ALTERAÇÕES DO PROJETO DE CÓDIGO COMERCIAL
May 5th, 2012 by Marlon Tomazette
O professor Fábio Ulhoa Coelho disponibilizou um material com as principais alterações incluídas no projeto de um novo Código Comercial
As alterações propostas pelo
Projeto de Lei nº 1.572/11
Código Comercial
Fábio Ulhoa Coelho
Audiência Pública da Comissão Especial
18/04/2012
As alterações do Projeto de Código Comercial (Livro I)
Matéria
Como é hoje
Projeto
Observações
Função social da empresa
A lei não define a função social da empresa
PL define a função social da empresa (art. 7º)
Alguns setores da economia já manifestaram preocupação...
