PELO FIM DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Encargo passageiro: Pelo fim dos subsídios dos vereadores municipais Ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo; a representar a vontade popular; a colaborar para os destinos do país.Alvissareira, por isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que resgatando, em parte, o modelo do artigo 16, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1967, propõe a extinção, nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, dos subsídios dos vereadores, limitando-os, ainda, nos municípios de até 100, 300 e 500 mil habitantes. A...

DIREITO CONQUISTADO: ADVOGADAS MÃES QUE AMAMENTAM TERÃO PRIORIDADE NAS AUDIÊNCIAS

DIREITO CONQUISTADO: Advogadas mães que amamentam terão prioridade nas audiências Um requerimento enviado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima (OAB-RR), que solicita a priorização e flexibilidade na marcação e realização de audiências às mães advogadas no período de amamentação, foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado, visando o respeito à proteção integral da criança, à maternidade e dignidade da pessoa humana, baseando-se em fundamentos constitucionais. O presidente da OAB-RR, Antonio Oneildo Ferreira, explicou que a medida não vai retardar ou causar confusão nos trabalhos da Justiça, tudo será...