quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO

TÍTULO: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO: Com foco no Recurso Especial e Extraordinário. Jorge Fernando Paiva Figueiredo[1] Alberto Correia[2] 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo analisar os recursos no processo penal, com destaque aos recursos extraordinário e especial, bem como os apontamentos doutrinários a cerca da utilização desses recursos, em que serão ressaltados os seus pontos positivos e negativos. 2. Dos Recursos no Processo Penal Brasileiro Os recursos são os meios adequados que o acusado pode utilizar para se insurgir contra as decisões contrárias a sua vontade, requerendo...

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Pablo Raphael dos Santos Igreja PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Boa Vista, Roraima 2012 Pablo Raphael dos Santos Igreja PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Trabalho destinado à disciplina de Direito Processual Civil IV, do curso de graduação em Direito, da Universidade Estadual de Roraima, com o fim de elaborar uma atividade sobre procedimentos especiais de jurisdição voluntária,...