Michelly Regina Viau FERNANDES[1]
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RESUMO
O presente artigo versa sobre a
responsabilização dos sócios na seara contratual, tendo em vista que a pessoa
jurídica passa a ser o núcleo referencial para regular um conjunto complexo de
relações jurídicas que envolvem diversos vínculos entre o sócio e a sociedade,
entre a sociedade e terceiros e entre os próprios sócios mediante espécie de um
ordenamento jurídico privado, o contrato social. Este, por sua vez, submete-se
a um ordenamento jurídico superior composto por normas que regulamentam os
limites do que pode ser contratualmente estipulado e que também fornece outro
conjunto de...
