SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

 Russian Liberato R. de Araújo Lima RESUMO Aborda a temática de recursos no processo penal, enfatizando o recurso especial e o recurso extraordinário, previsão legal, conceito, problemáticas da atualidade e propostas de mudanças ao sistema recursal brasileiro. Reflete a necessidade de eficácia dos recursos extraordinário e especial, trazendo á tona a utilização da via recursal pelas partes, meramente protelatória. Busca trazer visão focada na economia e celeridade processual, enquanto temas emergentes para o sistema recursal nas instancias superiores, no STJ e STF. Apresenta pesquisa bibliográfica em consonância com a atualidade...

A PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL COMO ORIENTAÇÕES REGULADORAS DO BEM ESTAR SOCIAL

Russian L. R. A. Lima                                                                      RESUMO Este trabalho aborda a temática da Principiologia contratual, enfatizando a importância desta, como parâmetro de orientação que visa regular o bem estar social analisando a partir do conceito,...