terça-feira, 23 de outubro de 2012
O TRABALHO DO PRESO E O INSTITUTO DA REMIÇÃO
Thiago Garcia de Figueiredo[1]
RESUMO
Neste presente trabalho, além de outras abordagens,
busca-se a análise do conceito, requisitos e características do instituto da
remição, como forma de compreender este tão importante benefício, que auxilia
inúmeros condenados sujeitos às penas privativas de liberdade.
Palavras-chave: Direito Penal. Penas Privativas de Liberdade. Remição.
Introdução
A superlotação, a reincidência, as rebeliões e o
baixo índice de ressocialização são muito conhecidos no sistema penitenciário
brasileiro. As penitenciárias, muitas vezes nomeadas como “universidades do crime”,
possuem...
O SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO*
THIAGO GARCIA DE FIGUEIREDO**
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve análise
do sistema recursal brasileiro, abordando questões favoráveis e desfavoráveis a
utilização desse sistema principalmente com base no principio do duplo grau de
jurisdição, dentre outros. Abordar-se-á também a importância da prestação
jurisdicional dos principais órgãos de superposição do direito brasileiro, ou
seja, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sobretudo
com foco no recurso especial e extraordinário.
Palavras-Chaves: Direito Constitucional. Direito Penal. Recursos.
Princípio...
ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
THIAGO GARCIA DE FIGUEIREDO[2]
RESUMO
Em toda relação contratual faz-se necessário obedecer certos
ditames inerentes a toda espécie de contratos. Os princípios se incluem em tais
ditames, sendo responsáveis por orientar de forma cogente tais relações. Falar
de princípios é antes de tudo informar as reais intensões e anseios da
sociedade em que se incere, faz com que todo e qualquer tipo de contrato siga
certas diretrizes tomadas como modelos contratuais, não devendo se distorcerem
de forma a causar desigualdades, abusos ou injustiças por uma das partes
contratantes, tais princípios, trazem um equilíbrio na balança contratual...
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