domingo, 23 de setembro de 2012

PONDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO À MARCA NO SISTEMA JURÍDICO PÁTRIO.

                                                                Reconhece-se nesse instrumento que a Marca, no seu ramo ou atividade, nos temos da Convenção da União de Paris que trata da Proteção da Propriedade industrial, subscrita pelo Brasil em temos outros, possui agasalho em nosso ordenamento jurídico, haja vista que é objeto de múltiplas leis que a protege, mas também de numerosos tratados dos quais o...