domingo, 11 de novembro de 2012

ASPECTOS GERAIS DA SOCIEDADE SIMPLES

Welley Hermeson Costa Souza[1] RESUMO O presente artigo visa abordar de forma objetiva e sucinta, os aspectos característicos da Sociedade Simples no ramo do Direito Empresarial a luz do Código Civil de 2002. A referida obra não possui por finalidade esgotar o tema, tendo em vista seu alto número de peculiaridades. O que se busca é analisar em linhas gerais os pontos particulares da sociedade simples, buscando definir que, mesmo sendo sociedade personificada, capaz de adquirir direitos e obrigações não se trata de sociedade empresária, mesmo executando atividade de caráter econômico. A obra possui missão singela de servir de fonte...

DIREITOS DOS TRABALHADORES TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR SEGUNDO A LEI 7.064

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHOI PROFESSORA: ANA PAULA ACADÊMICO: AILTON FERNANDES TEODORO DIREITOS DOS TRABALHADORES TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR SEGUNDO A LEI 7.064 BOA VISTA-RR, Junho de 2012. 1.      INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, a demonstração de alguns direitos garantidos aos trabalhadores pela lei 7.064 de 06 de dezembro de 1982 que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviço no exterior. Transferência de...

SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO: SEUS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS

SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO: SEUS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Ailton Fernandes Teodoro E-mail: ailton_vet@hotmail.com Direito Processual Penal II – Professor: Alberto Correia Resumo O presente trabalho tem como pretende analisar o sistema recursal brasileiro, verificando seus aspectos positivos e negativos, com foco nos recursos especiais e extraordinário, e levar a uma reflexão acerca tendo em vista as respectivas peculiaridades e finalidades próprias destes. Será analisado o entendimento dos Tribunais Superiores, no aspecto jurídico-constitucional, cujas decisões ora representam avanços, ora retrocessos, gerados estes últimos por...