SOCIEDADE
SIMPLES
Sérgio Luiz Batista Lage
Junior
Resumo
Com a
entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro, em janeiro de 2003,
importante alterações afetaram diretamente as atividades mercantis e civis. E
para bem entender isto, cumpre lembrar que o Código Comercial de 1850 e o
Código Civil de 1916, que regulavam o direito das sociedades, adotavam como
critério de divisão as atividades exercidas por elas. O atual sistema jurídico
passou a adotar divisão que não se apoiam mais na atividade desenvolvida, eis
que se fundamenta na teoria da empresa. Independente de eventuais conflitos
sobre o real conceito de empresa, interessa que agora,...
