Título:
EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Resumo:
O
presente trabalho esclarecerá a classificação da eficácia e aplicabilidade das
normas constitucionais, nas diferentes visões dos doutrinadores: José Afonso da
Silva, Maria Helena Diniz e a de Celso Ribeiro Bastos.
Palavras
chave: Aplicabilidade. Normas Constitucionais. Diferentes posicionamentos a
respeito do tema.
Abstract:
This paper will clarify the classification of the effectiveness and
applicability of constitutional norms, the different views of scholars: José
Afonso da Silva, Maria Helena Diniz and Celso Ribeiro Bastos, which differs his
understanding...
