Aplicabilidade e Eficácia das Normas
Constitucionais para Maria Helena Diniz
Marcelly
Gomes Dias de Lima Barreto
Pamella
Thayanne de Freitas
Pamella
Suellen Queiroz
O presente estudo tem por escopo apresentar
as espécies de classificação das normas constitucionais, tendo como critério
exposição de opiniões do ponto de vista do nosso sistema doutrinário, em
especial da jurista Maria Helena Diniz, que faz essa leitura do tema sob uma
visão semiológica, recitando posicionamento diferenciado do também...
