quinta-feira, 18 de outubro de 2012

DIREITO CONQUISTADO: ADVOGADAS MÃES QUE AMAMENTAM TERÃO PRIORIDADE NAS AUDIÊNCIAS

DIREITO CONQUISTADO: Advogadas mães que amamentam terão prioridade nas audiências

Um requerimento enviado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima (OAB-RR), que solicita a priorização e flexibilidade na marcação e realização de audiências às mães advogadas no período de amamentação, foi atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado, visando o respeito à proteção integral da criança, à maternidade e dignidade da pessoa humana, baseando-se em fundamentos constitucionais.

O presidente da OAB-RR, Antonio Oneildo Ferreira, explicou que a medida não vai retardar ou causar confusão nos trabalhos da Justiça, tudo será de forma organizada. “Roraima é o primeiro Estado no Brasil a solicitar e implantar essa mudança, trazendo benefícios ao grupo de mulheres lactantes, fazendo valer os direitos à maternidade. Seja com preferências ao calendário das audiências ou na suspensão das mesmas, até por alguns minutos, para amamentar seu filho”, disse.

A advogada mãe somente será beneficiada com tal priorização desde que haja prévia solicitação, informando o espaço de tempo que ela necessitará, pois o cartório deve se organizar previamente para que não sejam prejudicados os trabalhos.

Para a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Denise Cavalcanti, a atitude da Corregedoria-Geral do TJ é de suma importância, representando um avanço para o Judiciário no Estado, porque mostra a preocupação em valorizar e atender às necessidades das magistradas beneficiadas.

Além dessa decisão, o pedido de instalação de berçário e fraldário, próximos à sala da OAB no Fórum, para dar suporte às beneficiárias nessa questão, também será adotado, conforme determinação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha. Em ofício à OAB, o desembargador determinou à Secretaria-Geral do TJ a adoção de providências para a reserva dos espaços destinados a esses fins, que ainda está em andamento.

Foram encaminhados e-mails aos magistrados de todo o Judiciário estadual para que adotassem em suas rotinas esse novo sistema de preferência às advogadas mães, de acordo com o presidente da OAB.

“Isso é uma decisão justa, uma vez que tudo está dentro de conteúdos constitucionais e jurídicos, em especial proteção à maternidade e infância, principalmente em um local onde se aplicam as leis. Estamos tornando o ambiente mais humano, até porque cresce significativamente o número de mulheres nesse ramo, em todo o Brasil”, destacou Ferreira.

Boa Vista, 17 de outubro de 2012.

Fonte: Folha de Boa Vista – Ana Karine Oliveira

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