EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Título: EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente trabalho esclarecerá a classificação da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, nas diferentes visões dos doutrinadores: José Afonso da Silva, Maria Helena Diniz e a de Celso Ribeiro Bastos. Palavras chave: Aplicabilidade. Normas Constitucionais. Diferentes posicionamentos a respeito do tema. Abstract: This paper will clarify the classification of the effectiveness and applicability of constitutional norms, the different views of scholars: José Afonso da Silva, Maria Helena Diniz and Celso Ribeiro Bastos, which differs his understanding...

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO Paula Adriana de Souza Evangelista Aurélio de Figueiredo e Carvalho Para Clever Vasconcelos[1] “o poder constituinte originário consiste no poder de elaborar, criar uma constituição. Tal necessidade pode se depreender de duas situações: o nascimento de um Estado independente ou por motivo de rompimento institucional”. Ou seja, é um poder de fato, que não se vincula nem a um ordenamento jurídico pré-existente nem à pressões políticas, pois ou cria um Estado ou rompe com o modelo político antecessor.             Doutrinariamente encontra-se divido em...

PODER CONSTITUINTE DIFUSO

PODER CONSTITUINTE DIFUSO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL,. Aurélio de Figueiredo e Carvalho Paula Adriana de Souza Evangelista PODER CONSTITUINTE DIFUSO             Não há previsão constitucional sobre este poder constituinte, sendo, portanto um poder de fato que se manifesta através da mutação constitucional. Procede a alteração informal da Constituição e decorre de novos fatores sociais, econômicos e políticos.             Sua limitação está nos princípios constitucionais, há a alteração da norma constitucional, contudo sem...

OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE

OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE Ailton Fernandes Teodoro Emerson Guedes Jorge Fernando Paiva Figueiredo O poder de criação de um Novo Estado Democrático de Direito e porventura uma nova ordem jurídica, por meio da criação de uma Constituição é, livre e incondicionado e, sob o aspecto positivo, um poder pré-jurídico, antecedendo o próprio Direito. Por outro lado, é um poder que visa um determinado fim, orientado por um objetivo jurídico e, deste modo, passível de controle e limitações. O poder constituinte inicial é o poder constituinte originário, esse poder pertence a uma assembleia constituinte, eleita com a finalidade...